Direito Previdenciário para Servidores Públicos
Regras próprias, regras de transição e cálculos específicos exigem um olhar dedicado. Atendemos servidores federais, estaduais e municipais com pareceres técnicos e planejamento estratégico.
Entenda a atuação
Servidores públicos possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com regras distintas do INSS. Depois da Reforma da Previdência (EC 103/2019) e das reformas estaduais e municipais que a seguiram, existem múltiplas regras de transição — pontos, pedágios, idade mínima progressiva — e regras próprias para as chamadas carreiras típicas de Estado, professores e policiais.
O cálculo do benefício mudou substancialmente. Integralidade e paridade só valem para quem se enquadra em regras específicas de transição. Cada carreira, cada ente federativo e cada data de ingresso no serviço público mudam a resposta — e a decisão errada tem impacto por décadas.
Quem atendemos
Atuamos junto a servidores em atividade, servidores prestes a se aposentar e aposentados que precisam de revisão.
Servidor federal
Regime próprio da União, com regras da EC 103/2019 e transições próprias.
Servidor estadual e municipal
Cada ente tem sua reforma e regras próprias. Análise específica conforme o regime.
Professor e policial
Carreiras com regras diferenciadas de idade e tempo de contribuição.
Servidor aposentado
Revisão de proventos, aplicação de integralidade e paridade, correções de cálculo.
Como a Dra. Luana Brito conduz um caso de servidor público
Fazemos o estudo integral do histórico funcional e previdenciário do servidor, com aplicação das regras federais, estaduais ou municipais pertinentes. O produto é um parecer técnico com o cenário completo — quando aposentar, por qual regra, com que valor e com quais consequências.
Também atuamos em revisões de aposentadoria já concedida, pensões por morte de servidores e questões contenciosas junto à Administração Pública.
- Parecer previdenciário para servidor em atividade
- Planejamento estratégico e escolha da melhor regra de transição
- Revisão de aposentadoria e pensão de servidores
- Defesa administrativa e judicial em face do ente público
Como funciona o atendimento
Uma jornada em quatro etapas — pensada para trazer clareza e segurança do primeiro contato à conquista do seu direito.
Primeiro contato acolhedor
Você conta a sua história. Ouvimos com atenção, sem pressa, para entender o que realmente importa no seu caso.
Análise técnica do caso
Estudamos o CNIS, os documentos e a situação previdenciária. Você recebe um panorama claro do seu direito.
Estratégia sob medida
Definimos, juntos, o melhor caminho: administrativo ou judicial, agora ou depois — sempre com transparência sobre prazos e resultados esperados.
Condução completa até o resultado
Cuidamos de cada etapa até a concessão do benefício, mantendo você informado com linguagem simples e próxima.
Dúvidas comuns sobre Servidor Público
Respostas técnicas em linguagem clara para orientar seus primeiros passos.
Depende do enquadramento em regras de transição específicas. Servidores que ingressaram antes de determinadas datas ainda podem, sob certas condições, alcançar integralidade e paridade — mas cada caso exige análise.
Existem múltiplas: idade mínima progressiva, pontos, pedágio 100%. A escolha da regra mais vantajosa depende da data de ingresso, da idade, do tempo de contribuição e da carreira. É exatamente aí que o planejamento faz diferença.
Sim. Professores de educação básica com efetivo exercício em sala de aula têm regras próprias, com idade e tempo de contribuição reduzidos em relação à regra geral.
Sim. A averbação de tempo entre regimes (CTC — Certidão de Tempo de Contribuição) é possível e frequentemente decisiva para a aposentadoria do servidor. Cuidamos do procedimento completo.
Histórias de quem confiou neste escritório
Relatos representativos de atendimentos previdenciários conduzidos pela Dra. Luana Brito.
“Depois de anos tentando entender minhas próprias contribuições, encontrei uma advogada que me explicou tudo com calma e paciência. A aposentadoria saiu no tempo certo e eu me senti amparada em cada passo.”
“Cheguei ao escritório desanimado depois de dois indeferimentos. A Dra. Luana revisou toda a documentação, ajustou o pedido e conquistamos o benefício. O acompanhamento foi próximo do início ao fim.”
“O que mais me marcou foi a forma humana como fui recebida. Não fui tratada como um número. Cada dúvida foi respondida com clareza — e o benefício da minha mãe foi concedido.”
“Precisava de um parecer sério sobre minha aposentadoria como servidor. Recebi um estudo completo, com cenários, prazos e uma orientação franca. Só isso já me trouxe muita segurança.”
“Descobri que minha aposentadoria estava com valor abaixo do devido. A revisão foi conduzida com transparência, sem promessas, e o resultado veio. Recomendo com convicção.”
Servidor público? Vamos estudar a sua aposentadoria com o cuidado que ela pede.
Uma análise inicial acolhedora, técnica e sem compromisso — para transformar dúvida em clareza, e clareza em decisão segura.
Atendimento acolhedor · Análise sem compromisso · São Paulo — SP